O Direito a Pedalar em Segurança

Pedalar em segurança deve ser um direito de todos os cidadãos que adotem a bicicleta como meio de transporte, lazer ou turismo. As leis existem para uniformizar uma sociedade, e para que todos atuem segundo as mesmas regras. Há matérias de mobilidade ciclável que ainda não estão legisladas, outras que não favorecem nem promovem a bicicleta nem os demais modos suaves. As questões legais são muitas vezes descuradas na promoção e implementação de medidas para o uso da bicicleta e é por isso que queremos colocar este tema na ordem do dia.

Palavras-chave:

– Código da Estrada

– Regulamento Sinalização Trânsito

– Aspectos regulatórios de novos tipos de veículos, como bicicletas motorizadas (EPACs),

Speed ​​Pedelecs, bicicletas de carga e outras formas de micromobilidade

– Sinalética