Melhores Acessibilidades

As prioridades das condições de funcionamento do sistema de tráfego rodoviário na cidade, nas quatro últimas décadas, marcaram fortes condicionantes para os modos alternativos ao automóvel, em particular, quando as ruas e praças são fortemente ocupadas pela circulação e estacionamento automóvel. Hoje, é difícil circular a pé, de bicicleta e de transporte público. Tornam-se, portanto, necessárias orientações sobre a acessibilidade urbana com modos alternativos para evidenciar o direito a ter uma cidade mais sustentável, com mais saúde e mais sociável.

Se as razões evocadas pelo combate às alterações climáticas e poupanças de energia fazem parte dos acordos internacionais, o reforço dos modos alternativos definido nos PDU (Planos de Deslocações Urbanas), em cada município, completa as políticas públicas de baixar a poluição. A bicicleta, o andar a pé e o Transporte Colectivo (TC) são os modos de transporte prioritários para se ter menores índices de poluição, acidentes, congestionamento e maior coesão social.

Rasurar a acessibilidade actual do modo automóvel dentro da cidade, traz obrigatoriamente o reforço da acessibilidade em modos alternativos.

A legislação congruente com o direito à cidade tem incidência no planeamento da acessibilidade. As funções dos vários modos de transporte são diversas mas, no caso dos modos alternativos (andar a pé, bicicleta e TC) elas devem ser inclusivas e diminuir os efeitos da fragmentação territorial e segregação social provocada pela dispersão urbana. Neste sentido, existem reflexões importantes para se mudar a estrutura da legislação, como por exemplo, como é que a bicicleta é vista pelos Governos de Cidade? Há imposições legais ou é só por projectos eleitorais? Como tornar obrigatório a elaboração de PDU em legislação? Como incluir a bicicleta? Como incluir na lei as propostas de regulação do espaço público e regulamentos de PDM?

Pretende-se neste Congresso evidenciar que as condições de acessibilidade são fundamentais para que os modos alternativos desempenhem a sua função política, enquanto agentes de urbanismo de proximidade e reforcem o direito à cidade.

Os casos de estudo identificam a maior exigência do planeamento e governo urbano darem prioridade à caracterização e análise das condições de acessibilidade para a promoção dos modos alternativos na cidade – PDU e PDM, Esquemas de Ordenamento da Circulação e de Estacionamento; Consulta Pública e Democracia na elaboração dos Projectos; Ergonomia do espaço das Praças.

As propostas de legislação são entendidas como resultado de balanços de boas práticas que fazem incidir os aspectos de vida comunitária que as populações desejam nas cidades e em que os modos alternativos desempenham essa função social de integração. Apontar exemplos de iniciativas legislativas de outras cidades e casos de estudo ao nível Ibérico, no âmbito dos objectivos da Eurovelo e da Velocity, permitirá enquadrar de forma consequente o uso da bicicleta e a cidade.

Nesta perspectiva, apela-se à apresentação de comunicações sobre:

1. Acessibilidade em bicicleta e Integração Urbana
2. A bicicleta e o Planeamento Urbano
3. A bicicleta e a Cidade
4. A bicicleta e o Transporte Colectivo
5. A bicicleta e Governo Urbano
6. Acessibilidade em bicicleta e Organização Institucional
7. Acessibilidade e Ecologia Urbana
8. Ecologia Urbana e Organização Institucional